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Legislação sanitária · 8 min de leitura

Portaria 344 e RDCs: quais normas consultar na manipulação?

Um mapa das regras para controlados, boas práticas, retenção de receitas e escrituração.

VS Consultoria · Revisado em 15/11/2026

Comece pelo insumo e pelo tipo de atividade

A Portaria SVS/MS 344/1998 é referência para substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. O anexo é atualizado periodicamente. Ao avaliar uma substância, confira a lista e seus adendos na versão vigente, porque o nome sozinho pode não explicar todo o enquadramento.

A RDC 67/2007 e seus anexos tratam das Boas Práticas de Manipulação de preparações magistrais e oficinais. Leia os requisitos correspondentes ao grupo de atividades da farmácia e às características dos insumos.

Qual norma responde a qual dúvida?

ReferênciaOnde ela entra na rotina
Portaria 344/1998 e atualizaçõesEnquadramento de substâncias, controle especial, documentos e requisitos correspondentes.
RDC 67/2007 e anexosBoas práticas, qualificação, recebimento, guarda, manipulação, controle de qualidade e rastreabilidade.
RDC 22/2014Escrituração eletrônica e transmissão das movimentações que integram o SNGPC.
RDC 471/2021, alterada pela RDC 973/2025Prescrição, dispensação e retenção para substâncias abrangidas pelas listas aplicáveis. Consulte a instrução normativa da categoria.
RDC 873/2024 e RDC 1.000/2025 com atualizaçõesSNCR, modelos e requisitos do receituário eletrônico, conforme a modalidade.
RDC 1.046/2026Transição da numeração no SNCR para emissão eletrônica de RCE e RET, nos limites da norma.

Como converter a leitura em rotina

  1. Classifique o insumo e confirme se a farmácia está habilitada para a atividade.
  2. Defina quem confere cada tipo de receita, quem avalia o caso e quem realiza o registro quando exigido.
  3. Cruze nota, lote, estoque e ordem de manipulação para reconstruir a trajetória do insumo.
  4. Mantenha registros, procedimentos e evidências de treinamento acessíveis ao responsável técnico.
  5. Quando surgir uma divergência, documente a apuração e siga o procedimento interno e as exigências sanitárias aplicáveis.

Fontes oficiais

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